Menos burocracia, mais Arquitectura: simplificar também é construir

Celebrar a Arquitectura é também perguntar quanto do tempo dos arquitectos continua a ser consumido por tarefas que poderiam ser mais simples.

A Arquitectura precisa de tempo

O Dia Mundial da Arquitectura celebra-se este ano a 5 de Outubro sob o tema escolhido pela União Internacional dos Arquitectos: “Housing is a Human Right. Build It.” A habitação é um direito humano e a Arquitectura tem um papel relevante na concretização desse direito, através da qualidade do projecto, da reutilização do património existente e da procura de soluções adequadas às pessoas e aos lugares.

O acesso à habitação depende de políticas públicas, financiamento, disponibilidade de solo, capacidade de construção e muitos outros factores. Depende também das condições em que trabalham os profissionais responsáveis por transformar necessidades em projectos executáveis. Quando uma parte significativa do seu tempo é absorvida por procedimentos repetitivos, incompatibilidades entre aplicações ou dificuldades na entrega de documentos, perde-se tempo que poderia ser dedicado ao projecto, à coordenação e à qualidade da obra.

O novo RJUE e a promessa de simplificação

A edição de 2026 do Dia Mundial da Arquitectura acontece quatro dias depois da entrada em vigor da revisão do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação. O Decreto-Lei n.º 108/2026 procura tornar os processos urbanísticos mais simples, rápidos e previsíveis, através de alterações à comunicação prévia, aos prazos de decisão e a várias etapas da tramitação administrativa.

No mesmo dia entraram igualmente em vigor os novos modelos de termos de responsabilidade previstos na Portaria n.º 320/2026/1. A Ordem dos Arquitectos disponibilizou uma ferramenta que permite gerar esses documentos em PDF/A, preparados para assinatura digital. É mais um sinal de uma mudança que já não tem regresso: os processos urbanísticos são cada vez mais digitais.

A revisão do RJUE merece uma análise técnica e jurídica própria. Neste artigo interessa-nos sobretudo uma questão prática: de que forma é que a simplificação chega efectivamente à secretária de quem projecta?

Digitalizar não é suficiente

Substituir o papel por um portal electrónico não simplifica, por si só, um procedimento. Se o profissional tiver de repetir informação, converter sucessivamente os mesmos documentos ou resolver incompatibilidades entre formatos e certificados, a burocracia apenas mudou de suporte.

Um processo pode reunir termos de responsabilidade em PDF/A, peças desenhadas em DWG ou DWFx, documentos em PDF e modelos BIM. Cada elemento deve ser produzido, verificado, identificado e entregue de forma fiável. Quando uma destas etapas falha, o problema surge normalmente na pior altura: perto do prazo de entrega.

A verdadeira simplificação mede-se em gestos concretos. Quantas operações manuais foram eliminadas? Quantos erros deixaram de ocorrer? Quanto tempo recuperou o técnico? É por estes resultados que uma ferramenta deve ser avaliada.

Ferramentas que nasceram de problemas concretos

Na Ibercad, várias decisões de desenvolvimento começaram com pedidos muito simples dos nossos clientes. Um dos exemplos mais claros foi a criação de uma ferramenta para automatizar os desenhos de “Vermelhos e Amarelos”, necessários em muitos projectos de alteração. Era um trabalho moroso, frequentemente deixado para a fase final do processo, quando o tempo já era escasso.

A primeira solução respondia à comparação entre o existente e o proposto. Mais tarde, inúmeros arquitectos explicaram-nos que os processos de legalização exigiam uma leitura adicional: era necessário comparar o projecto originalmente aprovado, aquilo que estava efectivamente construído e a nova proposta. A pedido desses profissionais, a ferramenta evoluiu para os “Vermelhos, Amarelos e Azuis”, permitindo identificar automaticamente os elementos construídos que careciam de legalização.

Estas ferramentas foram integradas no Ibercad+, juntamente com funcionalidades de medição e apoio à orçamentação. Isoladamente, cada operação pode parecer pequena. Quando é repetida em dezenas de desenhos e em vários projectos, representa muitas horas de trabalho que deixam de ser gastas em tarefas mecânicas.

Ferramentas que nasceram de problemas concretos

A simplificação também depende da capacidade de utilizar novas metodologias. A transição para o BIM não se faz apenas através da aquisição de uma licença. Exige formação, experimentação, acompanhamento e uma compreensão clara de como a metodologia se integra na prática de cada gabinete.

Foi com esse objectivo que a Ibercad produziu tutoriais e materiais gratuitos em língua portuguesa e estabeleceu uma parceria com a GTI para promover formação sobre a implementação da metodologia BIM em Arquitectura. Procurámos reduzir uma das principais barreiras à adopção: a dificuldade de encontrar formação aplicável à realidade das pequenas e médias empresas portuguesas.

O princípio é o mesmo que orientou o desenvolvimento das ferramentas do Ibercad+: ouvir os profissionais, compreender onde perdem tempo e criar uma resposta que possam aplicar no trabalho diário.

Assinar DWG e DWFx com Chave Móvel Digital

O exemplo mais recente surgiu com o novo modelo de Cartão de Cidadão, emitido desde 11 de Junho de 2024. O cartão continua a permitir a assinatura digital, mas algumas aplicações utilizadas por arquitectos e outros projectistas deixaram de conseguir usar os seus certificados para assinar ficheiros DWG e DWFx. Esta incompatibilidade criou dificuldades concretas na preparação e entrega de projectos.

Durante mais de dois anos procurámos sensibilizar a ZWSOFT para este problema. Como a resposta não chegou no tempo necessário, decidimos desenvolver a nossa própria aplicação. A solução permite assinar ficheiros DWG e DWFx através da Chave Móvel Digital, sem depender do cartão físico ou de um leitor de cartões.

A assinatura permite identificar quem assinou o ficheiro e verificar se o seu conteúdo foi alterado posteriormente. Não impede que alguém copie um desenho, mas reforça a autenticidade e a integridade da versão entregue, aspectos essenciais num processo profissional cada vez mais desmaterializado.

A ferramenta ficará disponível no Ibercad+ para utilizadores do ZWCAD 2026 e versões posteriores, sem custo adicional durante a vigência das condições de manutenção e suporte aplicáveis.

Simplificar também é construir

O novo RJUE não impõe a utilização desta aplicação, nem deve ser confundido com uma ferramenta específica. Existe, contudo, uma ligação evidente entre estas matérias: uma reforma destinada a simplificar os procedimentos precisa de ser acompanhada por ferramentas digitais que funcionem nas condições reais em que os profissionais trabalham.

Uma alteração legislativa pode reduzir etapas administrativas. Uma aplicação pode eliminar horas de trabalho repetitivo. A formação pode evitar que uma nova metodologia fique limitada às empresas com mais recursos. A simplificação resulta da combinação destes avanços, quando todos apontam para o mesmo objectivo.

No Dia Mundial da Arquitectura, acreditamos que uma das melhores formas de valorizar a profissão é devolver aos arquitectos tempo para pensar, desenhar, coordenar e acompanhar os seus projectos.

Na Ibercad queremos continuar a desenvolver soluções a partir dos problemas concretos de quem trabalha nesta área. Por isso, terminamos com uma pergunta: que tarefa repetitiva ou dificuldade tecnológica continua a retirar-lhe demasiado tempo?

Muitas das ferramentas mais úteis começam precisamente aí: numa dificuldade partilhada por alguém que decidiu não continuar a aceitá-la como inevitável.